Dra. Flávia Messias

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício do INSS destinado ao segurado que, em razão de doença ou acidente, fique temporariamente incapaz para o trabalho ou para exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos exigidos pela Previdência Social, como qualidade de segurado, comprovação da incapacidade e, em regra, a carência mínima prevista em lei.

O pedido de auxílio-doença no INSS deve ser acompanhado de documentos médicos que comprovem a incapacidade, como laudos, exames e atestados médicos. Em determinadas situações, o segurado poderá passar por perícia médica do INSS para avaliação de sua condição. Caso o auxílio-doença seja negado pelo INSS, é importante analisar o motivo do indeferimento e verificar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial para buscar a concessão ou o restabelecimento do benefício.

Contar com a orientação de um advogado previdenciário especialista em auxílio-doença pode ajudar na análise dos documentos, dos requisitos do benefício e das medidas adequadas para cada caso. A avaliação previdenciária individualizada é especialmente importante quando há benefício por incapacidade negado, cessado pelo INSS ou necessidade de prorrogação do auxílio-doença.