Pouca gente sabe, mas pessoas aposentadas ou pensionistas que possuem determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. Essa medida existe para aliviar a carga financeira de quem já enfrenta uma condição delicada de saúde, mas muitos acabam pagando o imposto por desconhecimento.
No escritório Flávia Messias Advocacia, atuamos de forma pioneira em casos de isenção de IR por doenças graves, garantindo que os direitos dos nossos clientes sejam respeitados e que eles tenham acesso a um recurso que pode melhorar a qualidade de vida.
Quem tem direito à isenção?
A legislação prevê a isenção do IR para portadores de doenças como:
-
Câncer (neoplasia maligna);
-
Esclerose múltipla;
-
Doença de Parkinson;
-
Tuberculose ativa;
-
Doença renal grave;
-
Cardiopatia grave;
-
Hepatopatia grave;
-
AIDS, entre outras.
Importante destacar que a isenção não depende da gravidade atual da doença, mas sim do diagnóstico confirmado por laudo médico oficial. Mesmo em casos de remissão, o direito pode permanecer.
Quais rendimentos podem ser isentos?
A isenção incide sobre:
-
Proventos de aposentadoria;
-
Pensões;
-
Reforma (no caso de militares).
Vale ressaltar que não abrange rendimentos de trabalho ativo (salários) ou aplicações financeiras.
Como solicitar a isenção?
-
Obter laudo médico oficial atestando a doença (emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município);
-
Requerer o benefício junto ao órgão responsável pelo pagamento (INSS, órgão público ou fundo de pensão);
-
Em caso de negativa, ingressar com ação judicial para reconhecimento do direito.
Além disso, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, o que pode gerar um retorno financeiro significativo para o segurado.
Por que contar com um advogado especialista?
Embora o direito esteja previsto em lei, muitos pedidos são negados administrativamente, seja por falhas na documentação ou por interpretações restritivas do INSS e da Receita Federal. Nesses casos, a atuação de um advogado especializado aumenta consideravelmente as chances de sucesso.
No escritório Flávia Messias Advocacia, oferecemos:
✔️ Análise completa da documentação médica;
✔️ Orientação sobre os passos para requerer a isenção;
✔️ Ajuizamento de ações quando necessário;
✔️ Acompanhamento humanizado durante todo o processo.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito que precisa ser garantido. Muitas famílias desconhecem essa possibilidade e acabam enfrentando dificuldades financeiras desnecessárias.
Se você ou alguém da sua família reside em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Cabo Frio ou no Rio de Janeiro e tem uma doença grave, entre em contato com o escritório Flávia Messias Advocacia. Vamos analisar seu caso e lutar para que seus direitos sejam respeitados.
📲 Agende sua consulta agora mesmo e saiba se você tem direito à isenção de IR por doença grave.
Acesse o post no nosso Google Meu Negócio e veja tambérm as nossas excelentes avaliações
