Você sabia que pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR)?
Essa medida é uma forma de aliviar a carga financeira de quem enfrenta condições sérias de saúde e, muitas vezes, gastos contínuos com tratamentos, medicamentos e acompanhamento médico.
O escritório Flávia Messias Advocacia, referência em Direito Previdenciário e Tributário em Niterói, atua há mais de 20 anos auxiliando aposentados e pensionistas a garantirem esse direito e recuperarem valores pagos indevidamente.
Quais doenças dão direito à isenção?
A legislação brasileira (Lei nº 7.713/88) lista uma série de enfermidades que permitem o pedido de isenção do IR. Entre as principais estão:
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Neoplasia maligna (câncer)
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Esclerose múltipla
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Cardiopatia grave
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Doença de Parkinson
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Hepatopatia grave
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AIDS
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Nefropatia grave
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Espondiloartrose anquilosante
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Tuberculose ativa
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Hanseníase
O benefício pode ser solicitado mesmo que o paciente esteja em remissão da doença, desde que o diagnóstico tenha sido comprovado em algum momento.
Quem pode solicitar a isenção?
O direito se aplica a aposentados, pensionistas e reformados que recebem proventos do INSS, órgãos públicos ou fundos de pensão.
A isenção abrange apenas rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, não se estendendo a salários ou atividades profissionais ativas.
Como solicitar a isenção
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Obtenha um laudo médico oficial — emitido por serviço médico da União, Estado ou Município;
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Apresente o pedido ao órgão pagador (INSS, prefeitura, governo estadual, etc.);
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Acompanhe o processo e, em caso de negativa, procure orientação jurídica.
Com o apoio de um advogado, é possível também requerer a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, aumentando o impacto financeiro positivo.
Conclusão
O direito à isenção do IR é um alívio justo e necessário para quem enfrenta doenças graves.
Se você vive em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí ou Rio de Janeiro, a equipe da Flávia Messias Advocacia está pronta para avaliar seu caso e lutar pelo seu direito.
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